Termos de uso

Solicitamos que leia cuidadosamente este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) antes de utilizar o programa de computador denominado “HAIAH” (“SOFTWARE”) e os serviços a ele relacionados oferecidos/prestados (“SERVIÇOS”) por meio da licenciante 5LABS NEGÓCIOS E INOVAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.781.022/0001-74, com sede à Rua Elizeu Di Bernardi, nº 34, bairro Campinas, no Município de São José/SC (“LICENCIANTE”.

Este EULA é um acordo legal e vinculante entre o usuário pessoa física e/ou jurídica (“USUÁRIO”) e a LICENCIANTE para uso do SOFTWARE e/ou dos SERVIÇOS, durante o prazo em que utilizá-lo(s).

O uso do SOFTWARE e/ou dos SERVIÇOS, sob qualquer forma, inclusive a título de teste (versão de “testagem”, “trial”, “beta” ou de outra forma denominada pela LICENCIANTE), implicará sua integral e irrestrita aceitação ao presente EULA e a todas as suas condições e consequências jurídicas.

Caso seja menor de 18 (dezoito) anos ou caso não concorde com qualquer termo ou condição deste EULA, imediatamente interrompa e não mais use o SOFTWARE e qualquer dos SERVIÇOS.

DECLARAÇÃO

1.1. O USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente, e sem qualquer reserva ou ressalva, os termos e condições deste EULA, inclusive as considerações preambulares acima, e declara, ainda, ter ciência dos direitos e obrigações nele contidos, revestindo-se, este instrumento, de força vinculante e constituindo o acordo completo entre as partes sobre o SOFTWARE e os SERVIÇOS.

LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

2.1. A LICENCIANTE, que é proprietária e legítima possuidora de todos os direitos sobre o SOFTWARE, licencia, enquanto vigente este EULA, ao USUÁRIO o direito de uso não exclusivo, intransferível pelo USUÁRIO a terceiro(s), sob qualquer forma ou condição.

2.1.1 Independentemente da anuência ou do prévio aviso ao USUÁRIO, a LICENCIANTE poderá, a seu critério, ceder e transferir seus direitos e obrigações relativos ao SOFTWARE e ao presente EULA a outra empresa.
2.2. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para outra finalidade que não seja o uso próprio e interno. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código-fonte do SOFTWARE, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

2.3. A licença atribuída a este EULA restringe-se à utilização do SOFTWARE nos limites necessários para a prestação dos serviços a ele relacionados pela LICENCIANTE. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, principais ou conexos, ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o USUÁRIO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

DO PRAZO E RESCISÃO

3.1. O presente EULA entra em vigor automaticamente no momento de seu aceite pelo USUÁRIO, que se configura, inclusive, pelo uso do SOFTWARE e/ou dos SERVIÇOS.

3.2. O licenciamento vigorará por prazo indeterminado, porém poderá ser rescindido imotivadamente a qualquer tempo, por qualquer das partes, com prévio aviso com 30 (trinta) dias de antecedência, mediante envio de e-mail de uma parte à outra.

3.2.1 Quando o aviso de que trata o item 3.2 acima partir do USUÁRIO, deverá ser enviado para contasareceber@5labs.com.br, e quando partir da LICENCIANTE será enviado para o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO junto à LICENCIANTE.

3.2.2 A rescisão imotivada poderá também ser iniciada pelo USUÁRIO por meio do sistema de “chat” do suporte da LICENCIANTE, e, neste caso, tanto o pedido de cancelamento em si quanto o prévio aviso apenas terão validade e eficácia após a formalização do e-mail referido em 3.2.

3.3. A rescisão, nos termos do item 3.2, não acarretará penalidade e nem implicará no dever de reembolsar, compensar ou indenizar, sob qualquer forma ou título, qualquer das partes.

3.4. Quando a rescisão deste EULA for solicitada pelo USUÁRIO, será concedido ao USUÁRIO um prazo de até 30 (dias), destinado às providências de encerramento; após este prazo, os dados serão permanentemente excluídos, sem possibilidade de retorno.

3.5. A rescisão deste EULA estará condicionada à liquidação de todos os valores devidos até o dia da efetiva rescisão.

3.6. Não constituem causa de rescisão contratual motivada, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de comprovada ocorrência de evento de caso fortuito ou força maior, conforme definidos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

3.7. A LICENCIANTE poderá rescindir motivadamente este EULA, com a consequência da imediata suspensão ou cancelamento da licença de uso do SOFTWARE, na ocorrência de fraude, ou de infração às normas deste EULA, aos demais acordos escritos vigentes entre as partes ou à lei, ou na hipótese da comprovada prática de atos atentatórios à lei, à moral ou aos bons costumes por parte do USUÁRIO ao utilizar o SOFTWARE e/ou os SERVIÇOS, sem prejuízo da adoção, pela LICENCIANTE, das medidas legais cabíveis.

3.7.1 Na hipótese do item 3.7, a LICENCIANTE notificará o USUÁRIO por escrito, por meio do e-mail cadastrado junto à LICENCIANTE, informando a suspensão ou cancelamento e o motivo para tanto, sendo respeitado o direito de defesa do USUÁRIO.

3.7.2 Observado o disposto em 3.7 e 3.7.1, na hipótese de suspensão ou cancelamento, o USUÁRIO permanecerá obrigado ao pagamento de todos os valores devidos até a data da suspensão/cancelamento. Também na hipótese aqui tratada, caberá ao USUÁRIO um prazo de até 30 (dias) para realizar cópia dos dados que estiverem registrados junto ao SOFTWARE, após o qual serão permanentemente excluídos, sem possibilidade de retorno, salvo na hipótese de a LICENCIANTE ser obrigada a mantê-los por maior prazo para fins de providências legais, administrativas ou judiciais.

DA REMUNERAÇÃO

4.1. O USUÁRIO optará entre as modalidades de plano gratuito e de planos pagos, disponíveis no ato da contratação.

4.2. O USUÁRIO pagará à LICENCIANTE, no ato da contratação, os valores especificados no plano escolhido, bem como a taxa de adesão, se houver.

4.3. Caso o USUÁRIO, no decorrer da vigência do presente instrumento, deseje alterar o plano contratado, deverá pagar os valores de acordo com o novo plano e, caso haja taxa de adesão, pagar a diferença entre a adesão previamente paga e a adesão para o novo plano.

4.4. Não será devolvida a taxa de adesão, caso a alteração de plano seja efetuada para um plano de menor valor.

4.5. Pagamentos efetuados após o vencimento, independentemente de prévio aviso ou notificação, terão o valor principal, acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (calculados pro rata die), multa de 2% (dois por cento), honorários advocatícios desde já fixados em 10% (dez por cento), caso haja necessidade de intervenção de advogado para a cobrança da dívida, e custas processuais, tudo sem prejuízo das medidas contratuais e legais cabíveis.

4.6. A falta de pagamento na data determinada para seu vencimento acarretará, independentemente de prévio aviso ou notificação, a suspensão de acesso ao SOFTWARE até que a pendência financeira seja regularizada.

4.7. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a LICENCIANTE poderá excluir integral e permanentemente (sem retorno) as informações lançadas no SOFTWARE pelo USUÁRIO.

4.8. Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente pelo IGP-M/FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

4.9. As obrigações financeiras do USUÁRIO serão devidas enquanto vigorar o contrato, independentemente do uso ou não do SOFTWARE e/ou dos SERVIÇOS.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. Obriga-se o USUÁRIO, sem prejuízo de outras obrigações estabelecidas neste EULA, na lei ou em outros acordos válidos e escritos entre as partes:

a) a manter, a seus dispêndios, acesso à Internet banda larga para utilizar o SOFTWARE;

b) a se comunicar oficialmente com a LICENCIANTE pelo e-mail suporte@haiah.app;

c) a manter, a seus dispêndios, um endereço de e-mail válido e frequentemente lido, nos cadastros mantidos pelo USUÁRIO junto à LICENCIANTE, para que esta possa se comunicar de forma oficial;

d) a pagar os valores referentes à licença na forma e prazos estipulados para o plano contratado;

e) a manter equipe capacitada para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação e informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos, assim como quaisquer detalhes solicitados pela LICENCIANTE;

f) a relatar de forma clara a ocorrência de qualquer problema de natureza técnica e, caso necessário, prover relatórios, acesso ao SOFTWARE e informações necessárias para o LICENCIANTE oferecer suporte técnico;

g) a responder pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de uso de seu pessoal e de seus Clientes quanto ao SOFTWARE e os SERVIÇOS;

h) manter e cumprir as medidas técnicas e organizacionais apropriadas ao tratamento do conteúdo (a exemplo de, sem se limitar, informações, dados pessoais, senhas, backups – cópias de segurança, imagens, arquivos de áudio, vídeo, etc) inserido ou disponibilizado no SOFTWARE, inclusive para evitar o uso não autorizado ou ilícito, a perda e/ou destruição, e o vazamento do conteúdo;

i) a observar e cumprir a legislação aplicável à Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e demais legislação vigente no território brasileiro que verse sobre proteção de dados pessoais – “LGPD”) e as demais Políticas de Privacidade e de Proteção de Dados pessoais da LICENCIANTE, disponíveis em https://haiah.app/termos-de-uso.

DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE

6.1. Obriga-se a LICENCIANTE, sem prejuízo de outras obrigações estabelecidas neste EULA, na lei ou em outros acordos válidos e escritos entre as partes:

a) a manter o SOFTWARE funcionando regularmente, desde que o USUÁRIO siga as orientações da LICENCIANTE e respeite as condições de uso definidas neste instrumento;

b) a empenhar seus melhores esforços para corrigir, com a brevidade possível, eventuais falhas do SOFTWARE;

c) a aplicar melhorias contínuas ao SOFTWARE, alterando quando necessário, especificações e orientações anteriores;

d) a prestar suporte à utilização do SOFTWARE em horário comercial da LICENCIANTE, considerado, para os fins deste contrato, de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário de Brasília), exceto nas datas em que houver feriado oficial nacional e/ou no Município de São José/SC, pelo e-mail suporte@haiah.app, com prazo de resposta de até XX (xxx) dias úteis;

e) a observar e cumprir a legislação aplicável à Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e demais legislação vigente no território brasileiro que verse sobre proteção de dados pessoais – “LGPD”) e as próprias Políticas de Privacidade e de Proteção de Dados pessoais, disponíveis em https://haiah.app/termos-de-uso.

ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (“SLA – Service Level Agreement”)

7.1. A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis e tecnicamente possíveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada ANO DE SERVIÇO.

7.2. Para os fins deste EULA, o ANO DE SERVIÇO compreende os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias precedentes à data de uma reivindicação de indisponibilidade.

7.3. Na hipótese de a LICENCIANTE comprovadamente não cumprir o mínimo de 99% (noventa e nove por cento) de disponibilidade, o USUÁRIO terá direito a um crédito correspondente a 1 (uma) mensalidade.

7.4. Se o período de utilização do SOFTWARE pelo USUÁRIO for inferior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, os dias de não utilização serão considerados como tendo 100% (cem por cento) de disponibilidade.

7.5. Após o pagamento do crédito referente à reivindicação de indisponibilidade, o período será considerado 100% (cem por cento) disponível para efeito de futuras reivindicações;

7.6. Não serão consideradas indisponibilidades para fins deste SLA:

a) manutenções emergenciais entre as 23:00h e 7:00h que não ultrapassem 2 (duas) horas;

b) ocorrência de evento de caso fortuito ou de força maior, conforme definidos no art. 393 do Código Civil Brasileiro;

c) problemas correlacionados à conectividade da Internet como um todo (seja do USUÁRIO, seja da LICENCIANTE);

d) quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO, de seus Clientes ou de terceiros que provoquem a indisponibilidade;

e) equipamentos, softwares e outras tecnologias que por sua falha impeçam o acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE e que não estejam na comprovada esfera de responsabilidade da LICENCIANTE;

f) falhas de instâncias individuais não relacionadas com indisponibilidade do serviço, mas sim com a instância do USUÁRIO.

8. DAS GARANTIAS LIMITADAS

8.1. O SOFTWARE e os SERVIÇOS são disponibilizados “no estado em que se encontram” e “conforme estiverem disponíveis.” O estágio tecnológico não permite garantir que o SOFTWARE, desenvolvido sobre plataformas de diversos fornecedores, não apresente erros, incorreções, vícios e defeitos, ou que a operação será ininterrupta, assim sendo, a LICENCIANTE também não os garante.

8.2. A LICENCIANTE não garante que o SOFTWARE seja compatível com qualquer outro software ou com qualquer hardware ou dispositivo.

DAS RESPONSABILIDADES

9.1. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade e dever de indenizar, da LICENCIANTE em relação ao USUÁRIO, excederá a quantia efetivamente paga pelo USUÁRIO à LICENCIANTE até a data do evento.

9.2. Cabe integral e exclusivamente ao USUÁRIO a responsabilidade pelo conteúdo (a exemplo de, sem se limitar, informações, dados pessoais, senhas, backups – cópias de segurança, imagens, arquivos de áudio, vídeo, etc) inserido ou disponibilizado no SOFTWARE e nos demais sistemas relacionados a ele, bem como pelo seu uso, guarda e proteção. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo inserido ou disponibilizado no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações verificadas ou revisadas pela LICENCIANTE em momento algum.

9.3. A LICENCIANTE isenta-se, integral e expressamente, de qualquer responsabilidade, e nenhuma compensação ou indenização (a qualquer título que seja) será por ela devida:

a) ao USUÁRIO e/ou aos respectivos Clientes e demais terceiros relacionados, decorrentes da má ou incorreta, mesmo que por culpa, utilização do SOFTWARE e/ou dos SERVIÇOS, tanto pelo USUÁRIO como por seus Clientes ou terceiros relacionados;

b) por falhas de funcionamento ou inoperância dos equipamentos em virtude de conflitos entre programas de computador de outras procedências e o SOFTWARE contratado e instalado no mesmo equipamento;

c) por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista comprovação da responsabilidade direta da LICENCIANTE;

d) por interrupção, defeito, falha de sistema, falha no desempenho, atraso na operação, vírus (malwares, ransomwares, etc), qualquer espécie de invasão e ataque cibernético, falha de funcionamento de hardware ou software, ou pelas despesas de aquisição e obtenção de bens, softwares e serviços substitutos causados pelo uso ou pela incapacidade de uso do SOFTWARE e/ou dos SERVIÇOS, mesmo se a LICENCIANTE tiver sido advertida da possibilidade de tais danos ocorrerem;

e) por qualquer decisão ou ação tomada com base no SOFTWARE e/ou nos SERVIÇOS, sendo certo que o SOFTWARE e os SERVIÇOS não se destinam a prestar qualquer orientação, recomendação ou garantia quanto ao que pode nele ser gerado ou visualizado;

f) pelo uso, proteção e guarda de qualquer conteúdo (a exemplo de, sem se limitar, informações, dados pessoais, senhas, backups – cópias de segurança, imagens, arquivos de áudio, vídeo, etc) inserido ou disponibilizado no SOFTWARE e/ou por meio dos SERVIÇOS.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A eventual aceitação de uma das partes da inexecução pela outra, de qualquer dos termos e condições deste EULA, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, sua desistência de exigir o cumprimento das disposições aqui contidas ou do direito de pleitear futuramente a execução total de cada uma das obrigações.

10.2. Este EULA poderá ser alterado a qualquer momento e sem prévio aviso ou notificação, a critério da LICENCIANTE, e sua nova versão será considerada válida e exigível a partir da data de sua veiculação em https://haiah.app/termos-de-uso, sendo, portanto, responsabilidade do USUÁRIO observar a versão vigente deste EULA antes de utilizar o SOFTWARE e/ou os SERVIÇOS e, se discordar, imediatamente cessar seu uso. O uso contínuo do SOFTWARE e/ou dos SERVIÇOS após a realização de qualquer alteração deste EULA ou do próprio SOFTWARE implicará na aceitação tácita das alterações por parte do USUÁRIO.

10.2.1 A critério da LICENCIANTE, e sem prejuízo ou mitigação das responsabilidades definidas em 10.2, a LICENCIANTE poderá informar a alteração deste EULA, do SOFTWARE e/ou dos SERVIÇOS ao USUÁRIO por meio dos seus dados cadastrados junto à LICENCIANTE, por meio do website da LICENCIANTE (https://haiah.app) ou por intermédio do SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente da LICENCIANTE.

10.3. A LICENCIANTE, na execução do presente EULA, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO, desde que não haja custos posteriores ao USUÁRIO.

10.4. Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do SOFTWARE fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado aos termos e condições do presente EULA.

10.5. Este EULA obriga as partes, seus herdeiros, beneficiários e sucessores, sendo certo que, apenas e tão-somente, o USUÁRIO possui licença para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe vedado ceder ou transferir, a qualquer título ou tempo, sem a prévia e expressa autorização, por escrito, da LICENCIANTE, os direitos e obrigações estabelecidos neste EULA.

10.6. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA.

10.7. O USUÁRIO não poderá prestar serviços conflitantes com os prestados pela LICENCIANTE sem sua autorização prévia e expressa;

10.8. A LICENCIANTE reserva-se o direito de comunicar as atividades de treinamento, as campanhas publicitárias, e todos os demais eventos, por ela patrocinados, via correio eletrônico, com o que concorda o USUÁRIO.

10.9. A LICENCIANTE visando desenvolver melhorias ao SOFTWARE poderá, com o fim específico de estudar, analisar dados, elaborar estatística e, sempre sem identificação pessoal ou comercial, utilizar as informações do SOFTWARE, com o que concorda e autoriza o USUÁRIO.

10.10. A LICENCIANTE reserva-se o direito de ceder licenças de uso do SOFTWARE a tantos USUÁRIOS quantos entender conveniente.

10.11. As dúvidas quanto ao SOFTWARE e/ou o presente EULA poderão ser esclarecidas por intermédio do SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente da LICENCIANTE, disponível pelo telefone XXX, endereço eletrônico XXX e e-mail XXX.

DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1. Este EULA será regido e interpretado, em todos os seus aspectos, de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de São José/SC, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente ou relacionado ao SOFTWARE e/ou a este EULA, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.